O Protocolo de Manchester acontecendo no PR e SC

POSICIONAMENTO DO COREN/SC ACERCA DO “ACOLHIMENTO
COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO EM SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA”
O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina vem, publicamente, posicionar-se no que
diz respeito a matéria veiculada na mídia impressa da cidade de Joinville, e no site da Ordem dos Advogados
do Brasil-OAB, com teor ofensivo à profissão.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB daquele município identificou defasagem no quantitativo de profissionais médicos em uma Instituição Hospitalar de Joinville, argumentando que “o mais grave é que a triagem é feita apenas por profissional de Enfermagem.”
O Coren/SC esclarece que os profissionais de Enfermagem não fazem triagem e nem diagnóstico
que substitua o trabalho médico, assim como não decidem quem será, ou não será atendido nas unidades de emergência. Os/As enfermeiros/as participam, com a equipe de Enfermagem e de saúde, do Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco que é uma tecnologia do Ministério da Saúde, fundamentada em padrões internacionais estabelecidos pelo ”Protocolo de Manchester” (1997). Esta tecnologia situa-se no escopo da Política Nacional de Humanização, com vistas a dinamizar a identificação dos usuários que necessitam de pronto atendimento, de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de  sofrimento (MINISTÉRIO DA SAÚDE,2004). O Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco requer protagonismo da equipe de saúde, reorganização do trabalho e intervenção compartilhada pela equipe multiprofissional responsável pela escuta e resolutividade dos problemas do usuário. A equipe de Enfermagem é parte da equipe multiprofissional, tendo o/a Enfermeiro/a uma função preponderante no Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco. Esta atividade está fundamentada na Lei do Exercício ProfissionalNº 7.498/86 e no Parecer Técnico 001/2009 emitido pelo Coren/SC disponível para acesso em :
http://www.coren-sc.org.br/?pagina=empresa/pareceres.
A atividade do profissional enfermeiro/a no âmbito da referida tecnologia está incontestavelmente dentro da legalidade. Atende e respeita os princípios de humanização do Sistema Único de Saúde – SUS.
Em relação ao ocorrido, o Coren/SC está implementando as seguintes ações:
1. Publicou nota de esclarecimento no site do Coren/SC.
2. Encaminhou posicionamento oficial aos profissionais da Enfermagem via e-mail.
3. Solicitará reunião com os Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil-SC e da Comissão dos Direitos Humanos.
4. Solicitará reunião com os Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil-Joinville e da Comissão dos Direitos Humanos - Joinville.
5. Realizou contato com a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, com vistas a pronunciamento
público.
6. Encaminhou nota oficial à imprensa escrita.
7. Solicitará reunião junto ao Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina e ao Núcleo do HumanizaSUS/SC.
8. Encaminhará solicitação de espaço para posicionamento junto ao Conselho Estadual de
Saúde-SC.
9. Realizará reunião de esclarecimento e mobilização da Enfermagem de Joinville.
O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina reafirma o seu compromisso com a defesa do direito à saúde e de uma assistência segura e de qualidade. O Coren/SC se posiciona, também, pela
valorização da Enfermagem e em defesa dos direitos legais e éticos que orientam e regulam o Exercício da Profissão.
Coren/SC - GESTÃO PARTICIPAÇÃO 2008-2011