Projetos de Lei sobre Piso Salarial para a Enfermagem e sobre a Jornada de 30 horas avançam nas Comissões da Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira, 16 de setembro, os dois Projetos de Lei sobre a enfermagem que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL 4924/2009, que trata do piso salarial da categoria, e o PL 2295/2000, que define a jornada semanal da categoria em 30 horas, forma aprovados pelas Comissões que avaliam as matérias.
Para Comissão de Seguridade Social, definição do piso permitirá remuneração digna para a enfermagem
Foi aprovado por unanimidade, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4924/2009, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O PL 4924/2009, de autoria do Deputado Mauro Nazif, prevê piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais) para o Enfermeiro; cinqüenta por cento deste valor para o Técnico de Enfermagem e quarenta por cento para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira. Tais valores serão reajustados no mês de aprovação desta Lei, e, a cada ano subseqüente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
O voto favorável da CSSF baseou-se na avaliação do Relator da matéria, Deputado Jofran Frejat, que, dentre outros pontos, considerou a enfermagem "um setor profissional relevante, para cujo exercício exigem-se pessoas qualificadas e que necessitam de constantes estudos e aperfeiçoamento, o que também, por si só, justificaria uma remuneração condigna em função da complexidade ou da responsabilidade das atividades que exercem".
Em seu parecer, o Relator também apresentou emenda, modificando o texto do Projeto de Lei, elevando o valor do piso dos Técnicos para 70% do piso dos Enfermeiros, e o dos Auxiliares de Enfermagem para 50% do piso dos Enfermeiros.
O presidente do COREN-SP, Cláudio Alves Porto, esteve em Brasília acompanhando os trabalhos da CSSF e comemorou a decisão dos Deputados. Ele seguirá acompanhando a matéria, que seguirá para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.
Comissão de Finanças da Câmara aprova projeto que reduz carga de trabalho da enfermagem
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem.
O relator da proposta, deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), disse que a aprovação da proposta busca a isonomia com outras áreas de saúde. Além disso, o parlamentar lembrou que, em muitas prefeituras e estados, a enfermagem já trabalha 30 horas por semana, então, por isso, o impacto não será tão grande.
O deputado Guilherme Campos (DEM-SP), no entanto, disse que o parecer aprovado não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere ao impacto financeiro da proposta. Campos e o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) votaram contra o projeto.
A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara. O deputado Ilderlei Cordeiro quer a votação da proposta no Plenário ainda nesta quarta-feira (16). Ele já está colhendo assinaturas para a inclusão do projeto na pauta.
"O projeto já está em tramitação há nove anos, é uma reivindicação antiga, já está na hora de votá-lo", disse o deputado, que está otimista com a inclusão da proposta na pauta do Plenário. "A gente já ouviu o pessoal dos conselhos, das federações, do sindicato, do Ministério da Saúde, e convidamos o Ministério do Trabalho, que infelizmente não mandou nenhum representante para discutir um tema tão importante quanto este. Independentemente disso, estamos preparando um relatório que vai trazer o melhor para esta classe que tanto precisa ser reconhecida no nosso País."
Com informações da Agência Câmara
