Mais uma Comissão da Câmara dos Deputados é favorável às 30 horas para a enfermagem
Mais uma etapa vencida, na tramitação do Projeto de Lei 2295/2000, que reduz para 30 horas a jornada de trabalho semanal para profissionais de enfermagem.
Desta vez, a vitória do Projeto de Lei foi na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), ao ser favorável ao Parecer do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que defende a aprovação do Projeto de Lei. Em 2002, já havia sido aprovado o parecer do Relator da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP).
O Projeto de Lei, antes de ir para votação na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar por várias outras Comissões. O papel das Comissões é o de apresentar e estudar todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um Projeto de Lei. Nas Comissões se possibilita que todos esses aspectos sejam amplamente discutidos, até a formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.
"Por sua própria característica minuciosa, não há prazo para a conclusão do trabalho de todas as Comissões. Mas, se a enfermagem pressionar os deputados eleitos em seus Estados para que conheçam a situação da profissão e defendam a aprovação das 30 horas, esta necessária conquista da categoria poderá ser alcançada sem demora", acredita o presidente do COREN-SP, Cláudio Alves Porto.
Fonte: www.corensp.org.br
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